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Fontes do Direito Processual Civil. As fontes do Direito são os meios de produção ou expressão da norma. Dessa forma, as fontes do Direito Processual Civil informam as bases pelas quais as normas de Processo Civil são formuladas e auxiliam não apenas na interpretação das normas formais, mas também nas hipóteses de lacunas da lei. Direito Processual Civil - Direito - Fnac.pt Direito Processual Civil . Compra na livraria online da FNAC as novidades e pré-vendas de livros com 10% desconto e portes grátis. Usamos cookies para permitir que o nosso website funcione corretamente, para personalizar conteúdo e anúncios, para proporcionar funcionalidades das redes sociais e para analisar o nosso tráfego. Também Direito Processual Civil Prof. Gabriel Borges Direito Processual Civil – Prof. Gabriel Borges Com base na ementa da disciplina destacamos os seguintes pontos: JURISDIÇÃO 1) Jurisdição: a jurisdição consiste no poder conferido ao estado, por meio dos seus representantes, de atuar no caso concreto quando há situação que não pôde ser

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15709-1-PB.pdf>, acessado em 13/05/2019. posteriormente, como o Código de Processo Civil e a Lei de Instituições de Direito Processual Civil, v. I,. 9ª ed. Assunto (s). Processo civil; Brasil. Arquivo:2019_alvim_direito_processual_civil. pdf. Formato:application/pdf. Tamanho:1.8 Mb. visualizar. Close Curso online de Direito Processual Civil para o concurso do TCU com garantia de O curso tem aulas em vídeo e em PDF, além do fórum de dúvidas. 312 ao art. 317);. A Parte Geral, portanto, está subdivida conforme seus seis livros. Assim, ela trata das normas gerais do direito processual civil brasileiro, A ninguém é lícito o recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito, salvo nos casos e dentro dos limites declarados na lei. Artigo 2.º. Garantia º 117/2019, de 13/09 - DL n.º 97/2019, de 26/07 - Lei n.º 27/2019, de 28/03 2 - Nos processos de natureza civil não previstos no Código de Processo Civil,

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